Luís Fernando Nogueira Tofani, Lumena Almeida Castro Furtado, Rosemarie Andreazza, Andressa Rebequi, Cristian Fabiano Guimarães, Jorge Harada, Ana Lucia Pereira e Arthur Chioro

Gestão regional e a produção singular da Rede de Atenção às Urgências e Emergências

Este estudo tem por objetivo compreender os movimentos de produção da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) em duas regiões de saúde. É caracterizado como estudo de casos múltiplos, de caráter qualitativo, e foi desenvolvido por meio de entrevistas abertas com gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em dois estados brasileiros. O material empírico foi organizado e discutido por meio de categorias identificadas, adotando o esquema analítico dos campos das intervenções organizacionais, que foram: a multiplicidade de movimentos na produção da RUE; o poder dos hospitais; e a fragilidade da regulação governamental. Apesar dos momentos e contextos diferentes nesses estados, ambos os processos deram ênfase aos aspectos organizativos e ao financiamento, havendo baixo investimento na produção de diferentes modos de produção do cuidado em saúde. A governança regional é, portanto, produzida nas complexas relações entre a política nacional e a ação local. A RUE, enquanto política pública induzida nacionalmente pelo Ministério da Saúde, torna-se uma produção singular no campo da gestão regional.
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Kamila da Silva Pena, Rosane Machado Rollo, Camila Luana Oliveira Reuter, Vilma Constancia Fioravante dos Santos, Deise Lisboa Riquinho e
Adriana Roese Ramos

A transição do cuidado às condições crônicas face ao planejamento municipal regionalizado

Objetivo: Analisar as possibilidades da transição do cuidado diante da problemática do adoecimento crônico face à necessidade do planejamento municipal regionalizado. Métodos: Estudo exploratório de abordagem qualitativa, realizado entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015, em uma Região em Saúde do Rio Grande do Sul junto aos Coordenadores da Atenção Primária em Saúde. A análise dos dados se deu por categorização temática. Resultados: As categorias temáticas identificadas foram: “A relação entre os municípios da Região em Saúde e o planejamento em saúde”, “Fluxo Organizacional de atendimento ao adoecido crônico” e “A gestão do cuidado na rede de atenção: o movimento de atender a demanda dos adoecidos crônicos”. Conclusões: Demonstra-se a persistência de entraves que afetam a atenção em saúde às Condições Crônicas Não Transmissíveis e se refletem na trajetória do usuário entre os serviços de saúde, fragilizando o processo da transição do cuidado.
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Angela Oliveira Casanova, Lígia Giovanella, Marly Marques da Cruz, Milena Farah Damous Castanho Ferreira

Atores, espaços e rede de políticas na governança em saúde em duas regiões de saúde da Amazônia Legal

Governança é um conceito com distintas matizes no campo das políticas públicas e, neste estudo, é concebido enquanto rede de políticas, com atores que manejam interesses a depender dos recursos disponíveis, mediados por regras e por seu grau de influência. O artigo analisa os atores, os espaços de articulação, as normas e os processos na governança em saúde em duas regiões da Amazônia legal e também como os gestores modelam sua própria rede social. Trata-se de estudo qualitativo com plano de análise regional utilizando como fontes documentos e entrevistas. Formulouse uma matriz de análise com dimensões adaptadas de modelos conceituais de governança e redes de políticas. Resultados apontam redes de políticas diferenciadas. Na região metropolitana, a diversidade de atores esteve mais associada à gestão estadual e capital, face à capacidade de articulação e recursos disponíveis. Na região de fronteira internacional, a rede dos gestores municipais integra atores, de setores diversificados face à especificidade territorial e capacidade de articulação. Regiões, territórios-vivos, singularizam processos técnicos, levando atores a buscarem parceiros e espaços para além dos instituídos, a fim de tecer estratégias mais correlatas à realidade.
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Ana Luiza d’Ávila Viana, Aylene Bousquat, Guilherme Arantes Melo, Armando De Negri Filho e Maria Guadalupe Medina

Regionalização e Redes de Saúde

O artigo teve como objetivo refletir sobre os desafios da construção das Regiões e Redes de Saúde no Brasil. São elencados como desafios centrais para a constituição das Regiões e Redes de Saúde: o Modelo de Atenção, a Atenção Primária à Saúde, o Cuidado aos Usuários com Doenças Crônicas e a Assistência Hospitalar. Para a consolidação das Regiões e Redes é necessária a incorporação de um sentido ético da organização: a centralidade nas necessidades sociais, populacionais e individuais, derivadas da integralidade, dos direitos humanos e sociais, em amplas interações multiescalares e intersetoriais; com a constituição de uma inovação sistêmica regionalizada. É central a capacidade de divisar quais são os princípios gerais responsáveis por manter a unidade (o modo de atenção), buscando balizar a coerência dos diferentes modelos de provisão que o sistema pode desenvolver segundo as necessidades sociais em contextos regionais. Sem isso, os usuários continuarão a buscar e a criar maneiras de acessar os serviços de saúde que desafiam a racionalidade dos próprios serviços. É também necessária uma reforma hospitalar que integre e reoriente as redes. Essas ponderações são importantes para que o SUS mantenha seu projeto de solidariedade, expresso na tríade da universalidade-integralidade-equidade.
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Ana Coelho de Albuquerque, Eduarda Ângela Pessoa Cesse, Eronildo Felisberto, Isabella Chagas Samico e Paulo Germano de Frias

Avaliação de desempenho da regionalização da vigilância em saúde em seis Regiões de Saúde brasileiras

O objetivo deste estudo foi avaliar o desempenho da regionalização da vigilância em saúde em seis Regiões de Saúde com diferentes níveis de desenvolvimento no Brasil. Adotou-se uma abordagem quantitativa transversal e os dados foram coletados utilizando-se um questionário estruturado, elaborado com base nas três dimensões da pesquisa (Política, Estrutura e Organização), aplicado a 31 atores-chave da vigilância em saúde das Regiões de Saúde e dos municípios selecionados. Utilizou-se, como tendência central, o escore médio, e para cada dimensão e atributo foram construídos índices sintéticos. Atribuíram-se três pontos de corte para avaliação do desempenho: valores iguais ou abaixo de 4,99 foram considerados insatisfatórios; entre 5,00 e 6,99, intermediários; e iguais ou acima de 7,00, satisfatórios. O estudo evidenciou que o desempenho da regionalização da vigilância em saúde foi considerado satisfatório apenas em uma região, intermediário em quatro e insatisfatório também em uma. Entre as três dimensões, os melhores desempenhos foram da Política e da Organização, e o mais frágil, da Estrutura. Conclui-se que, em geral, quanto maior o nível de desenvolvimento socioeconômico e da oferta de serviços, melhor o desempenho da regionalização da vigilância em saúde. A avaliação apresentada retrata a complexidade de contextos de diferentes regiões brasileiras, o que contribui para o entendimento da dinâmica da regionalização da vigilância em saúde no país.
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Jôse Ribas Galvão, Patty Fidelis de Almeida, Adriano Maia dos Santos e Aylene Bousquat

Percursos e obstáculos na Rede de Atenção à Saúde: trajetórias assistenciais de mulheres em região de saúde do Nordeste brasileiro

O artigo tem como objetivo avaliar a organização e o acesso à Rede de Atenção à Saúde em uma região de saúde, na perspectiva das usuárias. Foram construídas trajetórias assistenciais de mulheres com lesão intraepitelial escamosa de alto grau do colo do útero, adscritas a diferentes modalidades de atenção primária à saúde (APS) de zonas urbana e rural, em municípios do interior e da sede de região de saúde do Nordeste do Brasil. As mulheres utilizavam a APS como serviço de busca regular para ações preventivas e assistenciais, mas reportaram barreiras de acesso para consultas médicas, sobretudo nas zonas rurais. Avaliações positivas foram vinculadas ao acolhimento e à representação da unidade básica de saúde/unidade de saúde da família (UBS/USF) como lócus disponível para cuidados. Percepção de baixa resolutividade da APS esteve ligada à demora para o agendamento das referências, abastecimento irregular/insuficiente de medicamentos e rotatividade de médicos. As mulheres indicaram dificuldade de acesso à atenção especializada, mais evidente nos municípios do interior da região, com utilização de serviços públicos e privados. Todas as usuárias da sede da região realizaram exames de confirmação diagnóstica e cirurgia pelo Sistema Único de Saúde. Apoio de familiares, amigos e políticos atravessaram as trajetórias assistenciais. Comunicação interprofissional foi quase inexistente e entre profissional/usuária, precária. A rede regionalizada apresentou-se desarticulada e com fluxos desordenados, não garantindo acesso oportuno às usuárias dos municípios do interior e apresentando dificuldades adicionais àquelas da área rural, mesmo no município sede, desvelando a incompletude dos arranjos regionais e a manutenção de desigualdades de acesso inter e intramunicipal.
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Lenir Santos

SUS-30 anos: um balanço incômodo?

O presente artigo faz um balanço do SUS a partir da Constituição da República de 1988, a qual incluiu dentre suas normas, o direito à saúde. Analisa-se a organização administrativa e sanitária do SUS, assim como o seu financiamento; as questões federativas, principalmente o papel do município na Federação, também a centralização na União de competências legislativas, fato que enfraquece o Estado-membro e permite a política do compadrio; e outros aspectos relevantes. O não desenvolvimento dos municípios, tornando-os dependentes das transferências de recursos da União, é examinado à luz de sua afetação à execução das políticas públicas. Outras questões, como a regionalização, o planejamento insuficiente, o centralismo federal sanitário, as relações Ministério da Saúde-município, que retardam a coordenação regional do sistema de saúde pelo Estado, algumas propostas de melhor execução e a efetivação das políticas estruturantes do SUS, que devem estar definidas em lei e não em portarias, são objeto do artigo que se fixou nos principais aspectos do SUS nos últimos 30 anos.
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Assis Mafort Ouverney, André Luis Bonifácio de Carvalho, José Mendes Ribeiro e Marcelo Rasga Moreira

Federalismo Cooperativo, Regionalização e o Perfil de Governança Institucional das Comissões Intergestores Regionais no Brasil

Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar o perfil de governança institucional das 434 comissões intergestores regionais em funcionamento em 25 estados da federação brasileira. Os dados são da Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais (CIR), um estudo censitário realizado nos anos de 2017 e 2018, e foram coletados por meio de um questionário aplicado aos coordenadores/diretores/presidentes das CIR. A composição do perfil das CIR foi realizada empregando uma matriz de análise especificamente desenvolvida para este estudo, que combina 23 variáveis organizadas em cinco atributos da governança interna dessas instâncias: legitimidade institucional, adesão e regularidade de funcionamento, qualidade da estrutura e condições de funcionamento, equilíbrio federativo e qualidade do processo decisório. Os resultados mostram, por um lado, um sistema de governança institucional intergestores consolidado em todo o território nacional, com significativa adesão das esferas estadual e municipal e regras de funcionamento definidas e publicizadas. Por outro, um complexo de instâncias caracterizadas por expressivas limitações de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura de gestão e atuação concentrada em problemas emergenciais da gestão da rede de ações e serviços de saúde.
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Ana Coelho de Albuquerque, Eduarda Ângela Pessoa Cesse, Isabella Chagas Samico1, Eronildo Felisberto, Paulo Germano de Frias e Geison Cícero da Silva

Desafios para regionalização da Vigilância em Saúde na percepção de gestores de regiões de saúde no Brasil

O objetivo deste estudo foi descrever a percepção de gestores sobre os desafios da regionalização da Vigilância em Saúde em seis regiões de saúde no Brasil. Adotaram-se abordagem qualitativa e roteiro de entrevista semiestruturado, elaborado a partir de categorias de análise previamente definidas, aplicado a seis gestores estaduais da vigilância. Identificaram-se convergências e divergências entre regiões a partir das narrativas, examinadas por meio da técnica de análise temática de conteúdo. Constatou-se que a regionalização da vigilância é influenciada pelo contexto local, caminha de forma assimétrica, com o protagonismo dos estados, porém com escassas estratégias de fortalecimento. Entre os desafios, observaram-se dificuldades na apropriação de espaços de pactuação e cogestão e pouca participação da Vigilância em Saúde nas pautas de discussão da Comissão Intergestores Regional; na integração das ações da vigilância e atenção básica; na atuação da vigilância nas redes de atenção à saúde; e inexistência de normativas que regulem o financiamento regional. Ainda que as convergências identificadas indiquem um caminho para implementação da regionalização da Vigilância em Saúde, as contradições entre o legitimado como desejável e o instituído como prática representam limites concretos de efetivação da regionalização.
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Ricardo Antunes Dantas de Oliveira, Cristina Maria Rabelais Duarte, Ana Luiza Braz Pavão e Francisco Viacava

Barreiras de acesso aos serviços em cinco Regiões de Saúde do Brasil: percepção de gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde

O objetivo foi analisar as barreiras de acesso aos serviços de saúde existentes em cinco Regiões de Saúde do Brasil. Foram analisadas as respostas obtidas a partir da aplicação de questionários semiestruturados a gestores, prestadores e, em número mais restrito, a profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde, tendo como referência as dimensões: Acessibilidade Geográfica, Disponibilidade e Aceitabilidade. Foram verificadas as especificidades em relação às barreiras de acesso nas regiões consideradas, já outras como a localização e tempo gasto no trajeto foram barreiras em quase todas elas quando foi considerado o cuidado ao acidente vascular cerebral. Quando à Disponibilidade, foram observadas questões relacionadas à insuficiência de médicos, tempo de espera prolongado e problemas relativos à integração, em todas as regiões. Quanto à Aceitabilidade, destacou-se a crença dos usuários de não possuir problemas de saúde. As Regiões de Saúde situadas no Sul e Sudeste do país registraram menor quantidade e diversidade de barreiras, revelando a persistência de desigualdades regionais. Embora os resultados não representem o conjunto do Brasil, permitem apontar questões relevantes sobre o processo de regionalização do sistema de saúde no país.
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Helena Eri Shimizu, Vinícius Oliveira de Moura Pereira, André Luís Bonifácio de Carvalho, Nilo Brêtas Júnior e Maíra Catharina Ramos

Regionalização em saúde no Brasil: uma análise da percepção dos gestores de Comissões Intergestores Regionais

O estudo tem como objetivo conhecer as percepções dos gestores acerca dos avanços, barreiras e desafios do processo regionalização. Estudo qualitativo realizado por meio de 40 entrevistas em profundidade com os gestores das regiões de saúde dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e Tocantins, analisadas com auxílio do software Iramuteq. O primeiro eixo demonstrou a falta de financiamento, a dificuldade e os esforços para prover as ações e serviços, bem como as iniquidades no acesso. O segundo eixo revelou dinâmica da organização e funcionamento regional, que apresenta avanços, sobretudo no modus operandi da organização regional, que conta com melhorias na organização e no desempenho dos Colegiados Intergestores Regionais. Todavia, demonstrou-se que há que se continuar investindo na construção de coordenação federativa cooperativa para melhor organização e redução das desigualdades regionais.
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Vívian Andrade Araújo Coelho, Leonardo Isolani e Andrade, Denise Alves Guimarães, Lírica Salluz Mattos Pereira, Celina Maria Modena, Eliete Albano de Azevedo Guimarães e Carlos Alberto Pegolo da Gama

Regionalização da atenção psicossocial: uma visão panorâmica da Rede de Atenção Psicossocial de Minas Gerais, Brasil

Objetivou-se analisar a regionalização dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Minas Gerais (MG), Brasil, gerando indicadores que possam potencializar a gestão estratégica do SUS no fortalecimento da atenção psicossocial do estado. É um estudo transversal, realizado a partir de dados coletados em maio de 2019 em sites governamentais, tendo as Macrorregiões e Regiões de Saúde do estado como unidades de análise. Foram produzidos indicadores da cobertura de serviços em relação à população, de acordo com parâmetros normativos estipulados pelo Ministério da Saúde, para melhor compreensão da cobertura efetivada e validou-se um indicador geral (iRAPS) da oferta dos serviços dessa rede em MG. Os resultados encontrados possibilitam uma análise detalhada do aspecto estrutural da RAPS em MG e demonstram a implantação de uma rede robusta. Entretanto, percebem-se importantes heterogeneidades regionais e também uma carência de serviços voltados para populações específicas e com funcionamento 24 horas, o que fragiliza o adequado acesso à RAPS em diversos territórios do estado. Foram encontrados maiores valores do iRAPS nas regiões de saúde com baixo desenvolvimento socioeconômico e baixa oferta geral de serviços de saúde, fato que difere do cenário nacional.
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Juliana dos Santos Oliveira, Isabela Cardoso de Matos Pinto e Thadeu Borges Souza Santos

Consórcio interfederativo e gestão hospitalar no Sistema Único de Saúde na Bahia, Brasil: o processo decisório à luz do neoinstitucionalismo

Este artigo analisa a decisão pelo modelo de Consórcio Interfederativo de Saúde (CIS) como alternativa para a gestão de um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, Brasil. Para tanto, foram revisados instrumentos contratuais e realizadas entrevistas semiestruturadas com atores-chave do nível central da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do CIS Nordeste II. Os achados foram explorados à luz do referencial teórico do neoinstitucionalismo, enfatizando-se a caracterização do contexto histórico e político-institucional no âmbito do SUS, os atores envolvidos na tomada de decisão e as regras e normas de ambas as instituições. Os resultados evidenciaram que a decisão foi guiada predominantemente por motivações políticas dos executivos estadual e municipais, ancoradas no propósito de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde e da regionalização, com atuação predominante de atores vinculados à cúpula governamental e participação incipiente da área técnica da Sesab. Ademais, e em convergência com o referencial teórico adotado, regras e normas inerentes à ambas as instituições, Sesab e CIS, contribuíram para a adoção do modelo, além de outros elementos do contexto histórico que também interferiram no processo decisório. O estudo contribuiu para melhor compreender a lógica de operacionalização da gestão da atenção hospitalar no SUS Bahia, considerando os múltiplos fatores que a permeiam e estimulando, a partir das evidências produzidas, o desenvolvimento de novas investigações sobre os modelos de gestão no SUS.
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Ítalo Ricardo Santos Aleluia, Maria Guadalupe Medina, Ana Luíza Queiroz Vilasbôas e Ana Luiza D’Ávila Viana

Gestão do SUS em regiões interestaduais de saúde: análise da capacidade de governo

Esta pesquisa apresenta uma análise da gestão do SUS em região interestadual de saúde brasileira. Realizou-se um estudo avaliativo com níveis de análise regional e produção de dados, combinando entrevistas com informantes-chave e análise documental. Cotejaram-se fontes e dados com as categorias analíticas do Triângulo de Governo, apresentando um recorte dos resultados e da análise da capacidade de governo. Há baixa capacidade de governo de regiões interestaduais de saúde quando os gestores e espaços de cogestão têm não conseguem influenciar as decisões políticas regionais, limitando-se a estratégias de governo normativas e homologatórias. Assimetrias na capacidade de gestão entre os estados da fronteira impedem a sustentabilidade de articulação das agendas decisórias estaduais, revelando que as estratégias de gestão são insuficientes para institucionalizar a regionalização interestadual. Predomina baixa capacidade de governo do SUS em regiões interestaduais de saúde, e seu desenho político tende a se tornar projeto incerto e restrito ao plano ideológico. A ampla apreciação documental com uso de potente referencial teórico são contribuições metodológicas deste estudo para análise política da gestão do SUS em espaços pouco investigados, como as fronteiras interestaduais.
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Nereide Lúcia Martinelli, João Henrique Gurtler Scatena, Marta de Lima Castro, Nina Rosa Ferreira Soares, Simone Carvalho Charbel, Neuciani Ferreira da Silva Souza, Alba Regina Silva Medeiros e Delma Perpétua Oliveira de Souza (in memoriam)

Análise da estruturação da Rede de Atenção à Saúde no estado de Mato Grosso, Brasil, no contexto da Regionalização

O artigo objetiva analisar aspectos da estruturação da rede de atenção à saúde nas regiões do estado de Mato Grosso e a narrativa sobre eles, de atores institucionais representantes da gestão, da prestação de serviços e da sociedade. Tem por base a pesquisa sobre governança e regionalização do SUS neste estado, de abordagem quantitativa e qualitativa, cuja base empírica contemplou dados secundários, documentos institucionais e entrevistas com atores-chave, estes representando a gestão, a prestação de serviços e a sociedade. Os aspectos da estrutura deste recorte focam: cobertura da ESF; disponibilidade de estabelecimentos/serviços de saúde; força de trabalho; despesas com saúde. Entre 2010 e 2018, em que pese a melhoria de vários indicadores explorados: a oferta e a distribuição de serviços e de profissionais evidenciam desigualdades regionais; há limitações financeiras, insuficiência de serviços e de profissionais. A Rede de Atenção à Saúde não está estruturada como regulamentada e sim como cada região – e seus municípios – a entendem e a adaptam, conforme sua capacidade instalada. A APS promoveu avanços, porém não tem conseguido ser efetiva e resolutiva frente às necessidades de saúde, não coordenando adequadamente o cuidado e tampouco orientando a RAS.
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